Atuação do Ministério Público no Processo Civil em Lides Envolvendo Marcas e Patentes

Autores

  • Celso de Albuquerque Silva UNIRIO

DOI:

https://doi.org/10.9789/2595-9859.2019.v2i1.76-82

Resumo

O Ministério Público Brasileiro foi concebido na constituição brasileira como uma instituição permanente que tem por atribuições a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. O presente artigo busca analisar a intervenção do Ministério Público nas ações envolvendo marcas e patentes relacionando essa atuação na qualidade de custos legis com a missão outorgada de defensor da sociedade

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Publicado

2019-10-08

Como Citar

Silva, C. de A. (2019). Atuação do Ministério Público no Processo Civil em Lides Envolvendo Marcas e Patentes. Revista Online De Pesquisa : Propriedade Intelectual, 2(1), 76–82. https://doi.org/10.9789/2595-9859.2019.v2i1.76-82

Edição

Seção

Artigos