O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO CONSEQUÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PRO HOMME. A INEFICÁCIA DAS PENAS DOS CRIMES AMBIENTAIS SOB O ENFOQUE DA PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA.
Main Article Content
Resumo
O artigo trata do Direito ao Meio Ambiente saudável ligado ao supraprincípio Dignidade da Pessoa Humana, tem por objetivo analisar a ineficácia das penas dos crimes ambientais ante a dificuldade de mensuração do passivo ambiental e as consequências nefastas geradas pelo combate ineficaz dos crimes ambientais que levam ao cometimento e/ou financiamento de diversos crimes como redução a condição análoga à de escravo, contrabando, descaminho, lavagem de capitais, terrorismo, entre outros. É objetivo igualmente do trabalho analisar o novo tipo penal de maus tratos, sua pena e seu campo de incidência. O artigo visa contribuir para demonstrar a necessidade de revisão das penas dos crimes ambientais visando o combate à destruição do Meio Ambiente e a preservação do planeta como um todo, inclusive do ser humano.
Downloads
Article Details
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao publicar o artigo científico, o autor confirma que o trabalho é original e não foi anteriormente publicado em qualquer outro livro periódico ou físico ou digital e, caso contrário, deve apresentar a reserva com as respectivas informações da publicação. Ele também atribui os direitos autorais do artigo à revista que disponibilizará seu conteúdo gratuitamente através do portal, sem, no entanto, atribuir a qualquer outra revista ou editor o material para publicação, a menos que previamente autorizado pelo autor.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Al publicar el artículo científico, el autor confirma que el trabajo es original y no se ha publicado previamente en ningún otro libro periódico o físico o digital y, de lo contrario, debe presentar la reserva con la información de la publicación. También atribuye los derechos de autor del artículo a la revista que pondrá a disposición su contenido gratuitamente a través del portal, sin, sin embargo, asignar a cualquier otra revista o editor el material para su publicación, a menos que previamente autorizado por el autor.
Licenciatura Creative Commons
Este trabajo está licenciado con una Licencia Creative Commons - Asignación-NoComercial-SinDerivaciones 4.0 Internacional.
When publishing the scientific article, the author confirms that the work is original and has not previously been published in any other periodical or physical or digital book and should otherwise submit the reservation with the respective information of the publication. It also assigns the copyright of the article to the magazine that will make its content available for free through the portal, without, however, assigning to any other magazine or publisher the material for publication unless previously authorized by the author.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 International License.
Referências
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 2019. 11ª Edição. Editora Juspodivm.
TRENNEPOHL, Terence. Manual de Direito Ambiental. 2019.1. 7ª Edição. Saraiva Jur.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 2009. 17ª Edição. Malheiros Editora.
HABIB, Gabriel. Leis Penais Especiais. 2019. 11ª Edição. Editora Juspodivm.
OLIVEIRA, Natacha Alves. Criminologia. Sinopse para Concursos. 2020. 2ª Edição. Editora Juspodivm.
CUNHA, Rogério Sanches. Lei de Execução Penal. 2020. 9ª Edição. Editora Juspodivm