DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS CIDADES: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE EXTERNO: DA LEGITIMIDADE PARA UMA CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE - CONFIANÇA E PARTICIPAÇÃO
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Resumo
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS CIDADES: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE EXTERNO: DA LEGITIMIDADE PARA UMA CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE – CONFIANÇA E PARTICIPAÇÃO
BRAZILIAN PARTICIPATORY DEMOCRACY AND SOCIAL PARTICIPATION IN CITIES: THE EXPERIENCE OF THE BUDGET AS AN EXTERNAL CONTROL INSTRUMENT: FROM LEGITIMACY TO A CITIZENSHIP WITH RESPONSIBILITY - TRUST AND PARTICIPATION
Data da submissão: 22/09/2020
Data da aprovação: 02/12/2020
Resumo: O trabalho analisa algumas questões sobre o a democracia semidireta e participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo o Orçamento Participativo nesse contexto, como instrumento de controle externo e social da gestão pública em especial no orçamento público.
Palavras-chaves: Orçamento Participativo, Democracia e controle social
Abstract: The paper examines some issues about the the semi-direct and participatory democracy in Brazil after 1988, its institutional strengthening in the legislative developments since then. Inserting the Participatory Budget in this context, as a tool for external and social control of public administration in particular in the public budget.
Keywords: Participatory Budget, Democracy and Social Control
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